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Somos especialistas em Assessoria Empresarial

Está tendo problemas trabalhistas, cíveis ou contratuais? Nós podemos ajudar.

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Assessoria Empresarial

Gestão de passivo (trabalhista, cível, contratual), mitigação de riscos e redução de custos, seguridade social, redação e avaliação de contratos, despersonalização da pessoa jurídica, revisões e elaboração de acordos, propositura de ações, defesas, arbitragem, mediação entre outros.

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Cível e Contratual

Análise e revisão dos mais diversos tipos de contratos, assessoria cível e comercial,  pareceres, aplicação e observância da legislação, entre outros.

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Agronegócio

Elaboração de contratos dentre eles  arrendamento, prestação de serviços, parcerias, locação, resolução de conflitos, entre outros.

01.

Especialização:

O escritório oferece profissionais qualificados e reconhecidos pela capacidade de gerar resultados.

02.

Planejamento:

Visa prestar assessoria e consultoria quanto aos aspectos que envolvem o negócio do cliente, com participação proativa para o oferecimento de soluções jurídicas que dêem suporte ao desenvolvimento.

03.

Objetivo:

Tem como objetivo uma relação próxima e presencial com seus parceiros, de forma proativa na busca das melhores soluções e resolução dos conflitos e que atendam os anseios dos parceiros e clientes.

Dúvidas sobre assessoria empresarial

Veja as dúvidas mais recorrentes nesta área.

Com a mudança de cultura na empresa, altear a gestão de pessoas, cumprimento da legislação trabalhista. Exemplo: Realização e pagamento de horas extras, insalubridade, periculosidade , adicional noturno, etc.

Sim. Esta possibilidade está prevista no artigo 442-B da CLT. Entretanto é vedada a celebração de cláusula de exclusividade com o fim de assegurar o princípio da liberdade (artigo 5º, “ caput” da CF/88). Mesmo que o autônomo preste serviço a um único tomador não caracterização relação de emprego e vínculo desde que fique evidenciado a ausência de subordinação jurídica.  Uma das formas de demonstrar a falta de subordinação jurídica ao tomador por exemplo é a possibilidade do autônomo se recusar a realizar a atividade solicitada pelo tomador ainda que isto resultar em aplicação de penalidade estabelecida em cláusula contratual.

São elas: contrato por prazo indeterminado (carteira assinada), estagiário (encargos) a contratação deve ser intermediada por um agente de integração (Como CIEE e universidades); jovem aprendiz (jovens entre 14 e 24 anos) cursando regularmente o ensino médio); contratação temporária (empresas que necessitam de um tipo de serviço em período de volume extra de trabalho ou atividades por tempo determinado e atender uma demanda extra; terceirização inclusive para a atividade fim;  home office ou teletrabalho; trabalho intermitente; trabalho eventual; trabalhador autônomo; trabalho em regime de tempo parcial e o contrato de experiência. Os impactos financeiros com encargos e afins de cada uma das modalidades de contratação sendo maior ou menor de acordo com o tipo de contrato e o momento da empresa. A rigor o contrato por prazo indeterminado (carteira assinada) o empregador é responsável pela garantia do 13º salário, FGTS, INSS, parcela do vale transporte e de alimentação e de férias. Os encargos nesta modalidade são em média 65% sobre o valor do salário  contabilizando férias, 13º, INSS e FGTS.

De acordo com a lei 13.874/2019  que entrou em vigor em 20.09.2019. Fica permitida a utilização de registro de ponto por exceção à jornada regular de trabalho (registro apenas das horas extras), desde que previsto em acordo individual escrito, convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho.

De acordo com a redação do artigo 10-A da CLT o sócio retirante responde  subsidiariamente pelas obrigações trabalhistas da sociedade relativa ao período  em que figurou como sócio, somente nas ações ajuizadas até dois anos depois de averbada a modificação do contrato observada a seguinte ordem de preferência: I – empresa devedora; II – sócios atuais; III – os sócios retirantes. O parágrafo único deste dispositivo faz a seguinte ressalva: o sócio retirante responde solidariamente quando ficar comprovado fraude na alteração societária decorrente de modificação do contrato.

Sim. Pois se considera que grupo econômico é um empregador único e a solidariedade é de natureza econômica e não processual. Da mesma forma não há possibilidade de alegação de prejuízo processual por não ter participado da relação processual em fase de conhecimento visto que outra empresa do grupo o fez. Visa garantir a efetividade da execução trabalhista.

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