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O registro de marca e o nome empresarial: qual a diferença?

O nome empresarial consiste na identificação do empresário ou da sociedade empresária para que seja realizado o exercício da atividade empresarial, e para isso, é necessário o registro feito na Junta Comercial, garantindo-lhe uso exclusivo do nome nos limites estaduais. 

O registro junto a Junta comercial, garante ao empresário individualidade na atividade exercida pela empresa, bem como designa o ramo desejado pelo empresário, qualificando-o para que possa exercer atividade econômica.

Quando se tratar de empresário individual, não pode ser utilizado o mesmo que o nome civil para registro do nome empresarial. Pois, este último é um elemento que identifica a empresa. O nome empresarial não pode ser objeto de alienação, e tem como validade o tempo em que a sociedade estiver ativa. 

Assim, o nome empresarial é um dos mais importantes elementos de uma empresa, pois designa sua função e o individualiza, desta forma, não pode ser confundido com marca, que se trata da identidade da empresa, ou seja, a forma como essa empresa será reconhecida no mercado. 

Diferentemente do nome empresarial a marca é protegida nacionalmente, visto que seu registro é feito pelo Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI), isto porque,  a proteção da marca é conferida para seu ramo de atividade, bem como, o registro da marca tem a validade de dez anos, prorrogáveis por igual período, e este pode ser objeto de venda. 

A marca é composta geralmente por nome e um símbolo, ou slogan, que devem traduzir a imagem que a empresa gostaria de transmitir para os consumidores, por isso é importante ressaltar a importância de se realizar uma pesquisa de mercado e público alvo para utilizar como fonte de criação, e, para verificar se já existe o registro de alguma outra empresa com registro similar. 

Vale ressaltar que para as empresas que desejam atuar no exterior, devem verificar a existência da marca nesses países, e consequentemente, registrá-la no país o qual pretende fazer negócio. 

Apesar das diferenças apresentadas pelo nome empresarial e a marca, ambos precisam ser visto como novidade, ou seja, se outra pessoa tiver previamente registrado o nome escolhido, não pode haver outro registro com o mesmo nome. Com isso, apesar de ser de livre escolha, fica limitado a originalidade para a escolha do nome. 

Dessa forma, a proteção dada a ambos as denominações é de extrema importância para a preservação da empresa, visando a veracidade e inovação do mercado para que se atenue a competitividade e a lucratividade de todas as empresas. 

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