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Tipos de Sociedade Empresarial

Com o crescimento das atividades de empreendedorismo em nosso país, todos os cuidados com o capital inicial, tipo de negócio e a gestão devem ser previamente estudados e ponderados, visando fugir de eventual novidade, que pode desvirtuar o negócio pretendido. 

Embora imprescindível todos estes cuidados na constituição de uma empresa ou negócio, os empresários devem se atentar em um assunto precípuo e indispensável a esta constituição, qual seja: Qual o tipo empresarial enquadrar a sua empresa ou negócio!?.

Muitas pessoas não sabem em qual modelo empresarial sua empresa será encaixada exatamente pela falta de conhecimento, por isto destacaremos aqui todos os tipos de sociedades empresárias existentes, trazendo suas principais nuances e características, visando ajudá-los e facilitar o entendimento neste momento tão importante para o empreendedor.

Antes de adentrarmos ao cerne da questão, precisamos inicialmente entender o que é uma Sociedade Empresarial

Em breve síntese, a sociedade empresarial nada mais é do que a união de pessoas, com um objetivo em comum de exercer uma atividade econômica de forma profissional e organizada, visando a produção, comercialização e/ou oferecimento de bens ou serviços.

Com o conhecimento já adquirido pela explanação acima, passamos o que verdadeiramente interessa: 

Tipos de sociedade empresarial:

Como toda história e conhecimento deve ser transmitido a partir de algum ponto, começamos, então, pela mais simples, literalmente.

SOCIEDADE SIMPLES.

Como o próprio nome já nos remete, esta sociedade é marcada pela simplicidade. Anteriormente era chamada de sociedade civil, com o passar dos anos é que tomou este atual nome. 

Trata-se de uma sociedade que não visa a comercialização ou oferecimento de bens, e sim a prestação de serviço à seara das atividades de cunho intelectual. 

Exemplos de profissionais atuantes desta sociedade: advogados, médicos, professores, e outros profissionais que utilizam da sua profissão como mecanismo de prestação de serviço pela própria atividade. 

Aqui, diferente da maioria, não há a necessidade de se registrar esta atividade na junta comercial, bastando o registro ao Cartório de Registro Civil da municipalidade.

SOCIEDADE ANÔNIMA.

A sociedade anônima é conhecida por muitos, mas talvez não tenham ligado o nome ao elemento. Muitas empresas atuam sob esta modalidade societária, e rotineiramente as vemos com o “nome empresarial” seguido da sigla S/A (Sociedade Anônima).

Ela é composta por pluralidade de sócios, e seu capital é dividido em ações ou cotas partes.

Este tipo de sociedade é recomendada para empresas com uma pluralidade maior de sócios, pois carrega alguns requisitos e leis específicas para a sua constituição e manejo.

Aqui não se leva em conta o nome dos sócios envolvidos, e sim a quantidade de ações adquiridas por eles. 

O seu capital pode ser o Aberto: ações podem ser negociados na bolsa de valores, ou; Fechado, quando somente o inverso é permitido, ou seja, é vedado a venda e comercialização de ações frente a bolsa de valores. 

SOCIEDADE LIMITADA.

A sociedade Limitada é um dos tipos societários mais famosos e utilizado em nosso país.Para este modelo societário é exigido que se carregue a sigla LTDA (limitada), após o nome da empresa.

É indicada para empresas de pequeno porte ou médio, que visam agilidade nas deliberações e na administração.

Exige-se a pluralidade de sócios (mais de um), e a participação dos sócios são definidas pelo porcentagem do capital inicial investido na sociedade, ou seja, definida pela sua cota parte.

Neste tipo societário, os sócios respondem com base no seu capital inicial investido, ou seja, em caso de dívida maior que o capital investido, o dinheiro pessoal do sócio não empregado a sociedade está protegido.  

SOCIEDADE EM COMANDITA SIMPLES.

Este tipo societário não é muito famoso nem muito utilizado em nosso país, principalmente pela especificidade e requisitos para formação.

Neste modelo é obrigatório que se divida os sócios em duas categorias, os: 

a)Comanditados: pessoas físicas que exercem, privativamente, a administração da sociedade. Somente o nome deste sócios que aparecem na firma social. 

b)Comanditários: pessoas que apenas compõem o capital social da empresa, sendo vedado sua atuação na administração. 

SOCIEDADE EM NOME COLETIVO.

Esta sociedade é conhecida, precipuamente, pelo fato de que todos os sócios respondem solidariamente e ilimitadamente pelas dívidas das empresa. Sendo possível, portanto, que tais dívidas possam ser cobradas ao patrimônio pessoal de cada sócio.

As empresas enquadradas neste modelo, deverão levar a sigla/nome de “& Cia” ou “Companhia”, obrigatoriamente.  

Importante observar, também, que ela só pode ser administrada por pessoa física, e na constituição da sociedade os sócios podem deliberar sobre a responsabilidade de cada um dos sócios, sem a necessidade de caráter geral. 

SOCIEDADE COMANDITA POR AÇÒES.

Aqui, como na Sociedade Anônima (S/A), a sociedade é mensurada e divida por ações ou cotas, exatamente como o nome sugere.

Neste modelo, apenas o diretor é o responsável pela sociedade. Ou seja,apenas o administrador/diretor é que sofre com a responsabilidade ilimitada – seu patrimônio pessoal pode ser atacado em caso de dívidas ou problemas da empresa -. 

Os demais sócios que não exercem caráter administrativo são protegidos pela responsabilidade limitada, tendo seu patrimônio protegido por eventuais problemas, que possa ser causado por aquele.

SOCIEDADE COOPERATIVA.

Este tipo societário resguardava certa peculiaridade quanto aos demais. Inicialmente, porque antes da revogação em partes da lei, devia ser constituída por, no mínimo, 20 sócios. Hoje não há mais mínimo de pessoas.

Outro elemento que a torna especial, é que todos os sócios podem participar da “gerência”, respeitando o modelo democrático de participação.

Quanto a responsabilidade, pode ser limitada ou ilimitada. 

SOCIEDADE EM CONTA DE PARTICIPAÇÃO.

A sociedade em conta de participação segue a regras, exatamente, contrárias a da sociedade simples. Pois naquela as atividades devem ser apenas na prestação intelectual do serviço. Já aqui a atividade empresarial deve seguir exclusivamente para fins comerciais. 

Dispensa-se a necessidade de toda a formalização que as demais, e pode ser registrada apenas em cartório de registro civil, não necessitando de registro à junta Comercial.

Lembrando que, nesta modalidade, pelo menos um dos sócios deve ser comerciante. 

SOCIEDADES DE ADVOGADOS:

Por fim, chegamos a sociedade de advogados, que é a única que não respeita as regras e características das demais sociedades. 

Nesta sociedade, para se associarem, todos os interessados devem ser advogados, com inscrição regular junto a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Aqui não se registra nem da Junta Comercial nem em Cartório, e sim no Conselho Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil da base territorial da sede.

A denominação da sociedade deve ser composta, obrigatoriamente, por pelo menos um dos sócios, e não deve carregar nome fantasia ou qualquer outra nomenclatura.

Terminada esta breve análise sobre todos modelos de sociedades empresariais contidas em nosso ordenamento, o seu projeto de empreender pode tomar outros passos, principalmente porque agora o norte quanto a qual tipo societário escolher, já está clareando.

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